📌 Introdução
O divórcio consensual, também conhecido como divórcio amigável, é a forma mais rápida e menos desgastante de dissolver um casamento. Ele ocorre quando ambas as partes estão de acordo com a separação e conseguem definir pontos como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia de maneira harmoniosa.
Este guia apresenta tudo o que você precisa saber sobre o processo de divórcio consensual, quais documentos são necessários e como um advogado pode auxiliar na elaboração do acordo e no acompanhamento da homologação judicial.
⚖️ O Que é o Divórcio Consensual?
O divórcio consensual é aquele em que ambas as partes concordam com a separação e com os termos relacionados a bens, guarda dos filhos e pensão. Ele pode ser feito de duas formas:
✅ Divórcio Extrajudicial: Realizado em cartório, sem necessidade de processo judicial, desde que o casal não tenha filhos menores ou incapazes. ✅ Divórcio Judicial: Necessário quando há filhos menores ou quando há divergências sobre a partilha de bens ou pensão.
📃 Principais Documentos Necessários
📌 Para iniciar o divórcio consensual, é essencial reunir os seguintes documentos:
📝 Documentos Pessoais do Casal:
✅ RG e CPF de ambos;
✅ Certidão de casamento atualizada (emitida nos últimos 90 dias);
✅ Comprovante de residência.
📝 Documentos Relacionados aos Filhos (se houver):
✅ Certidão de nascimento dos filhos menores;
✅ Comprovante de despesas para eventual pensão alimentícia.
📝 Documentos Relacionados aos Bens:
✅ Escrituras e registros de imóveis;
✅ Documentos de veículos;
✅ Extratos bancários e investimentos;
✅ Contratos de financiamentos e dívidas em comum.
🏛️ Como Funciona o Processo de Divórcio Consensual?
🔹 1. Definição dos Termos do Acordo → O casal deve chegar a um consenso sobre a partilha dos bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.
🔹 2. Elaboração da Petição de Divórcio → O advogado redige um documento detalhado com todos os termos acordados.
🔹 3. Assinatura e Encaminhamento → Se for extrajudicial, os cônjuges assinam a documentação no cartório. Se for judicial, a petição é enviada ao juiz.
🔹 4. Homologação do Divórcio → No caso de divórcio judicial, o juiz analisa os termos e homologa a decisão. No cartório, o divórcio é formalizado por escritura pública.
🔹 5. Averbação na Certidão de Casamento → Após a conclusão, o casal deve registrar a averbação do divórcio na certidão de casamento.
❓ Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Quanto tempo demora um divórcio consensual?
O tempo pode variar. Divórcios extrajudiciais podem ser concluídos em poucos dias, enquanto os judiciais podem levar algumas semanas, dependendo da agenda do juiz.
2. Posso fazer um divórcio consensual sem advogado?
Não. Mesmo no divórcio em cartório, a presença de um advogado é obrigatória para garantir que os termos sejam justos e estejam de acordo com a lei.
3. Como fica a partilha de bens no divórcio amigável?
O casal define em comum acordo como os bens serão divididos. Se não houver consenso, o divórcio deixa de ser consensual e pode demandar uma ação litigiosa.
4. E se houver filhos menores, como fica a guarda?
O casal pode estabelecer a guarda compartilhada ou unilateral. Em qualquer caso, deve ser definido um plano de convivência e a pensão alimentícia para garantir o bem-estar da criança.
5. É possível reverter um divórcio consensual depois de finalizado?
Não. Uma vez homologado pelo juiz ou registrado em cartório, o divórcio é definitivo. No entanto, alguns termos do acordo, como pensão alimentícia e guarda dos filhos, podem ser revisados se houver mudança de circunstâncias.
📢 Conclusão – Facilite Seu Processo de Divórcio!
Optar pelo divórcio consensual é a melhor forma de garantir uma separação rápida, menos burocrática e sem conflitos desnecessários. Para isso, contar com um advogado especialista é fundamental para garantir que todos os seus direitos sejam protegidos.
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