Indenização substitutiva à trabalhadora gestante que foi demitida pela empresa
A gravidez só foi descoberta após a finalização do vínculo de trabalho, o que não exclui a responsabilidade do empregador.
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Nossa cliente entrou com uma ação contra a operadora de plano de saúde buscando tratamento contra a obesidade mórbida. Para isso, precisava de procedimento cirúrgico, porém, mesmo sendo considerado de urgência, o plano de saúde negou a cobertura e atendimento para o tratamento, alegando que a doença é preexistente à época da contratação e que ainda estava em período de carência. Através de laudos médicos, foi comprovada a necessidade do procedimento, mostrando que a conduta do plano de saúde em recusar a realização do procedimento era ilegal e podia resultar em prejuízos à saúde da nossa cliente.
Após verificar o caso, a justiça decidiu que o plano de saúde deve fornecer à nossa cliente o procedimento cirúrgico de gastroplastia por videolaparoscopia, destinado à obesidade mórbida grau III, bem como todos os procedimentos e medicamentos necessários ao tratamento médico no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de R$20.000,00 mais R$2.000,00 por dia de inadimplemento.
5540175.79.2018.8.09.0051
A gravidez só foi descoberta após a finalização do vínculo de trabalho, o que não exclui a responsabilidade do empregador.
Trabalhador rural adquiriu doença ocupacional em razão de posturas inadequadas e esforço acima dos limites permitidos.
mulher ficou incapacitada para exercer suas atividades.
Mesmo comprovando que desconhecia o débito em seu nome, nossa cliente teve seu cadastro inserido nos órgãos de proteção ao crédito.
Após sofrer acidente de trabalho e ver sua incapacidade temporária se tornar definitiva, o segurado buscou o INSS para ter acesso a aposentadoria por invalidez, que foi negada.
O IPASGO não dispunha de profissionais credenciados para realizar o tratamento. Após buscar rede privada, o titular do plano solicitou o reembolso das despesas médicas, o que foi negado.
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