Falha na construção de obra
Nossos clientes compraram um imóvel, mas 3 anos depois se depararam com problemas causados pela má construção. Decidimos levar o caso à justiça!
Menu
Nosso cliente era uma pessoa jurídica que pagava o Simples Nacional e teve o valor do ICMS aumentado devido a implementação do sistema chamado DIFAL, uma vez que isso modificou o sistema diferenciado de pagamento de tributos previstos para empresas submissas ao regime do simples.
Acontece que a Constituição só permite que mudanças na cobrança do Simples Nacional sejam feitas por leis complementares e esta era baseada em um decreto. A cobrança feria diretamente a Constituição.
Interessante mencionar que pegamos um outro caso muito semelhante a este (nº de processo 5438985-39.2019.8.09.0051). É possível que muitas outras empresas também estejam passando por uma situação parecida e ainda não tenham consciência.
A Justiça entendeu que a cobrança era indevida e determinou o fim das cobranças, além da devolução dos valores pagos durante o tempo em que o imposto foi cobrado.
5438985-39.2019.8.09.0051
Nossos clientes compraram um imóvel, mas 3 anos depois se depararam com problemas causados pela má construção. Decidimos levar o caso à justiça!
Plano se negou a cobrir angioplastia de nosso cliente alegando falta de cobertura. É claro que nós reagimos!
Nosso cliente foi cobrado indevidamente por operadora de celular. Fomos buscar a decisão da justiça!
Nosso cliente precisava de recursos para um tratamento residencial (home care), mas o plano negou. Nós recorremos. Confira o desfecho!
Após receber um diagnóstico sério, nossa cliente teve de lidar com outra difícil notícia: a negativa do plano de saúde! Nós tivemos que acionar a justiça.
Cliente entrou com ação após o plano se negar a prestar assistência em seu tratamento contra a obesidade. Descubra qual foi a decisão da justiça!
Site 100% seguro.
CONTATOS
REDES SOCIAIS
© Copyright 2024. Todos Os Direitos Reservados | GUTEMBERG AMORIM