Ação por salário-maternidade, após rescisão de contrato
Nossa cliente era beneficiária do INSS quando deu à luz, mas a Previdência Social se recusou a conceder o salário-maternidade ao qual tinha direito.
Menu
Uma distribuidora de lentes de contato havia feito um acordo trabalhista com a obrigação de honrar com o pagamento de 14 parcelas mensais em datas definidas em juízo.
No acordo, havia cláusula informando que "na hipótese de inadimplemento ou atraso no pagamento dos valores que compõem o acordo, ficou estipulado multa de 50% sobre a parcela atrasada".
Ocorre que, em virtude de um surto de Covid-19 que contaminou vários colaboradores, inclusive, os funcionários do departamento financeiro responsáveis pelos pagamentos de fornecedores, acordos e outras obrigações, houve atraso ínfimo de 1 dia no pagamento da 6° parcela. Com isso, a parte reclamante veio à juízo informar sobre o atraso, pedindo a aplicação da multa contra a empresa.
A Justiça levou em consideração o cenário da pandemia:
"A parte reclamada apresentou provas de que houve um surto de COVID nas suas dependências com contaminação de vários de seus empregados. Foram acostados aos autos vários exames que contemplam resultado "reagente", todos com data do final de maio/início de junho, o que leva a crer que essas pessoas estavam afastadas do trabalho na época de vencimento da 6° parcela, que ocorreu em 15.06.2021. É certo que houve transtornos internos dentro da empresa o que justifica plenamente o ínfimo atraso ocorrido de apenas 1 dia no pagamento da parcela".
Assim, houve afastamento da multa em favor da empresa.
0011701-19.2016.5.18.0018
Nossa cliente era beneficiária do INSS quando deu à luz, mas a Previdência Social se recusou a conceder o salário-maternidade ao qual tinha direito.
Segurado esteve exposto a agentes químicos durante anos de trabalho, mas o INSS negou a inclusão do tempo especial na aposentadoria por tempo de contribuição.
Nosso cliente sofria com uma doença aguda e sequelas irreversíveis, mesmo assim o INSS interrompeu seu benefício. Fomos à justiça para que ele recebesse seu direito!
O INSS deixou de considerar cerca de 4 anos de trabalho de nosso cliente e, quando procurou uma agência para resolver, teve de lidar com demora e descaso. Fomos à justiça!
Cliente possui uma condição mental que o impede de realizar atividades remuneradas, e sua família precisava de ajuda para lidar com os custos de seu cuidado. Saiba mais!
Cliente teve plano de saúde cancelado sem aviso prévio, mas nós o ajudamos. Saiba mais!
Site 100% seguro.
CONTATOS
REDES SOCIAIS
© Copyright 2024. Todos Os Direitos Reservados | GUTEMBERG AMORIM