Declaração de inexistência de débitos cumulada com restituição em dobro e indenização por danos morais

Nosso cliente é uma empresa que contratou um plano empresarial de uma operadora de celular. Algum tempo depois, recebeu um contato da empresa alegando que ele havia sido sorteado para receber benefícios a mais em seu pacote por um determinado valor. Porém, quando a fatura do mês chegou, o valor estava muito supérior ao combinado. Quando nosso cliente questionou a empresa em questão sobre o valor cobrado a mais, recebeu como resposta que se tratava do excedente de internet utilizado e não obteve maiores explicações.

Temendo pela suspensão dos serviços prestados pela operadora dos quais ele dependia e da inclusão de seu CNPJ em serviços de restrição ao crédito, nosso cliente efetuou o pagamento das cobranças indevidas.