Objetivo do Artigo:
Este artigo esclarece os principais direitos da gestante trabalhadora, desde a concessão da licença-maternidade e estabilidade no emprego até a proteção contra assédio e discriminação. Além disso, oferece informações práticas sobre o que fazer em caso de negativa de direitos ou situações de assédio.
Público-Alvo:
Gestantes e mulheres trabalhadoras que desejam conhecer e garantir seus direitos no ambiente de trabalho.
1. Introdução: Conectando com a Leitura
“Você sabia que como gestante, seus direitos trabalhistas vão muito além da licença-maternidade?”
Este artigo foi feito para que você, gestante ou futura mãe, compreenda e lute pelos seus direitos no ambiente de trabalho. Desde a estabilidade no emprego até a proteção contra o assédio, vamos detalhar como garantir um ambiente de trabalho seguro e respeitoso.
2. Direitos da Gestante: Visão Geral
Licença-Maternidade
A licença-maternidade é garantida pela Constituição Federal (art. 7º, XVIII) e regulamentada pela CLT (art. 392) .
- Duração: 120 dias (podendo ser prorrogada por mais 60 dias em empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã).
- Início: A partir de 28 dias antes do parto, conforme atestado médico, ou após o nascimento.
- Valor: Durante o período da licença, o salário integral é garantido, e a empresa é reembolsada pelo INSS.
Estabilidade no Emprego
A gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, conforme o art. 10, inciso II, alínea “b” do ADCT .
Proteção Contra Assédio
O assédio moral ou discriminação contra gestantes é uma prática ilegal e pode gerar indenização por danos morais e materiais.
3. O que fazer em caso negativo?
Veja a licença-maternidade ou qualquer direito relacionado à negação:
- Procure o RH da Empresa: Solicite explicação por escrito.
- Guarde Comprovantes: Registre todas as comunicações, como e-mails e mensagens.
- Busque Orientação Jurídica: Um advogado pode orientar sobre ações trabalhistas ou benefícios do INSS.
- Denúncia de Assédio: Assédio ou discriminação podem ser denunciadas
4. Assédio Contra Gestantes: Um Problema Comum
Pesquisas indicam que cerca de 25% das mulheres relatam discriminação ou assédio durante a gravidez .
- Exemplos de Assédio:
- Pressão para pedir missão.
- Comentários depreciativos sobre a gravidez.
- Alterações injustificadas nas funções da gestante.
- Consequências:
O assédio pode levar à indenização por danos morais, que variam de acordo com a gravidade do caso.
5. Benefícios Além da Licença-Maternidade
- Intervalos para Amamentação: Duas pausas de 30 minutos durante uma jornada até o bebê completar 6 meses ( CLT, art. 396 ).
- Direito à Transferência de Função: Caso as atividades habituais apresentem risco à saúde da gestante ou do bebê.
- Afastamento em Ambiente Insalubre: Garantido pela Lei nº 13.467/2017 .
6. Perguntas Frequentes
1. Qual o prazo para solicitar licença-maternidade?
A licença-maternidade deverá ser solicitada até 28 dias antes do parto, com apresentação de atestado médico.
2. Posso ser demitida durante a gravidez?
Não. A gestante
3. O que fazer se sofrer assédio durante a gravidez?
Registrar todas as provas, adquirir o RH da empresa e denunciar ao Ministério Público do Trabalho.
4. Como o salário é calculado na licença-maternidade?
Uma gestante recebe o valor integral do salário mensal. Em casos de comissão, calcula-se a média dos últimos 12 meses.
5. Posso prorrogar a licença-maternidade?
Sim, se a empresa aderir ao programa Empresa Cidadã, é possível prorrogá-la por mais 60 dias.
7. Prejuízos que a Negativa de Direitos Pode Causar
- Impactos Financeiros: Perda de produtividade e benefícios.
- Consequências para a Saúde Mental: Estresse e ansiedade devido à discriminação ou insegurança no trabalho.
- Dificuldade no Retorno ao Trabalho: Assédio e discriminação podem prejudicar a reintegração.
8. Como o Nosso Escritório Pode Ajudar
Nosso escritório está preparado para:
- Ação por Negativa de Direitos: Garantir que você receba sua licença-maternidade e demais benefícios.
- Indenização por Assédio: Representar gestantes vítimas de discriminação ou assédio.
- Estabilidade no Emprego: Protege você de emissões indevidas.
- Consultoria Personalizada: Análise detalhada de sua situação para garantir todos os direitos.
9. Conclusão
Como gestante, você tem uma série de direitos trabalhistas garantidos pela legislação brasileira. Se algo estiver sendo violado, não hesite em procurar ajuda. Seja para garantir a licença-maternidade, estabilidade ou proteção contra o assédio, estamos pro
