📈 Reajuste por faixa etária no plano de saúde: até onde isso é permitido?
💸 Seu plano ficou mais caro depois dos 59 anos? Você não está sozinho
O valor do plano de saúde é uma das maiores preocupações dos brasileiros, especialmente a partir dos 50 anos, quando os reajustes por faixa etária se tornam mais frequentes — e, muitas vezes, abusivos.
Com os planos populares ganhando força e o orçamento apertando, entender o que é reajuste legal e o que é abuso se tornou essencial.
Neste artigo, você vai entender:
Como funcionam os reajustes por faixa etária
O que a lei permite (e o que proíbe)
Quando o aumento é considerado abusivo
E como agir se você foi lesado
🔍 O que é reajuste por faixa etária?
É o aumento no valor do plano de saúde conforme o beneficiário alcança determinada idade, previsto contratualmente.
📌 O reajuste por faixa etária é legal, mas deve seguir regras claras, proporcionais e não discriminatórias.
📊 Quais são as faixas etárias permitidas pela ANS?
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autoriza reajustes nas seguintes faixas:
Até 18 anos
19 a 23 anos
24 a 28 anos
29 a 33 anos
34 a 38 anos
39 a 43 anos
44 a 48 anos
49 a 53 anos
54 a 58 anos
A partir dos 59 anos
🔒 O maior problema ocorre no último reajuste, que costuma ser o mais alto e menos transparente.
⚖️ O que diz a lei sobre o reajuste aos 59 anos?
A Lei nº 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde) e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) determinam que:
✅ O reajuste aos 59 anos é permitido, desde que não seja desproporcional e tenha sido previsto no contrato.
🚫 É proibido:
Aumentos com caráter discriminatório
Reajustes abusivos que inviabilizem a permanência do idoso
Aplicar reajustes sem cláusula clara no contrato
📌 A diferença entre a primeira e a última faixa etária não pode ser superior a 6 vezes (Resolução Normativa 63/2003 da ANS).
🧾 Exemplo de reajuste considerado abusivo:
Um plano que:
Começa cobrando R$ 400 para um beneficiário de 29 anos
E aplica reajuste para R$ 3.000 após os 59 anos
👉 Pode ser considerado desproporcional e abusivo, se não justificar tecnicamente o aumento e não respeitar a regra da ANS.
👩⚖️ O que diz a Justiça sobre reajuste por faixa etária?
O Judiciário tem limitado aumentos considerados abusivos, especialmente quando:
O contrato não explica como os reajustes funcionam
O aumento é muito superior à inflação ou aos reajustes autorizados
O reajuste impede a manutenção do plano por idosos
❓ Quando vale a pena contestar o reajuste?
✅ Quando:
Você tem mais de 59 anos
Recebeu um reajuste muito acima da média
O contrato não explica como o valor é calculado
O aumento torna o plano inviável
📌 Como agir diante de um reajuste abusivo?
Passo a passo:
Solicite à operadora: a planilha de cálculo do reajuste e o contrato com as cláusulas que autorizam o aumento
Compare com os limites da ANS: veja se o valor final é até 6x maior que o valor da primeira faixa
Registre uma reclamação na ANS: pelo site gov.br/ans
Procure um advogado especializado: se o reajuste for desproporcional ou estiver mal explicado, é possível:
Pedir revisão do reajuste
Solicitar devolução dos valores pagos a mais
Obter indenização, se houver prejuízo significativo
📈 O que esperar dos reajustes em 2025?
Com o aumento da demanda por planos populares, a tendência é que:
Os reajustes se tornem mais frequentes, mesmo em faixas intermediárias
Operadoras ofereçam planos com rede mais enxuta, o que exige atenção redobrada na contratação
Consumidores mais velhos continuem sofrendo com tentativas de onerar os contratos de forma disfarçada
💡 Por isso, é fundamental acompanhar seu plano de perto e questionar reajustes mal explicados.
❓ Perguntas Frequentes (FAQ)
🔹 Todo reajuste por faixa etária é permitido?
Não. Só é válido se for proporcional, contratual e estiver dentro dos limites da ANS.
🔹 Posso pedir devolução de valores cobrados a mais?
Sim, especialmente se o reajuste for considerado abusivo judicialmente.
🔹 Meu plano é antigo (antes de 1999). As regras se aplicam?
Depende. Planos anteriores à Lei 9.656/98 (planos antigos) podem ter regras diferentes, mas também podem ser contestados judicialmente.
💬 Está com dúvida ou teve aumento abusivo no seu plano?
Você tem direito à transparência, previsibilidade e proporcionalidade no seu contrato. Não aceite reajustes que comprometem sua saúde financeira e emocional.
👨⚖️ Fale com nosso time jurídico e receba orientação personalizada para contestar reajustes abusivos.
