1. Gutemberg Amorim - Advogado especialista em direito

Você tem 65 anos ou mais e não contribui com o INSS? Descubra se tem direito ao BPC LOAS!

Dr. Gutemberg Amorim, advogado especialista em benefícios do INSS há mais de 11 anos!

O benefício assistencial é um direito do idoso a partir de 65 anos que comprove não ter condições de prover o próprio sustento.

Atendimento garantido para todo Brasil.

Requisitos para o idoso que
deseja solicitar o BPC LOAS:

Requisitos para o idoso que deseja solicitar o BPC LOAS:

1. Ter 65 anos de idade ou mais

Esse é um requisito essencial. O solicitante deve ter, no mínimo, 65 anos completos , independentemente de ser homem ou mulher.

2. Comprovar Baixa Renda Familiar

O grupo familiar deve ter uma renda mensal per capita inferior a ¼ do mínimo vigente , ou seja, o salário médio da rendaQuem compõe o grupo familiar?O solicitante (idoso). O cobertor ou companheiro(a). Os filhos ou enteados solteiros que vivem sob o mesmo teto. Os pais (se morarem junto com o idoso). Os irmãos solteiros que residem com o solicitante. Se a renda familiar ultrapassar o limite de ¼ do salário mínimo, ainda é possível solicitar uma avaliação social mais abrangente , que leve em consideração as despesas do grupo familiar, como gastos médicos, com medicamentos ou tratamentos.

3. Estar Inscrito no CadÚnico

O Cadastro Único (CadÚnico) é obrigatório para a solicitação do BPC/LOAS. Tanto o solicitante quanto os membros do grupo familiar devem estar cadastrados, e as informações precisam estar atualizadas .Se o idoso ou a família ainda não estiver inscrito no CadÚnico, é necessário procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo para realizar o cadastro. Sem essa inscrição, o INSS não pode analisar o pedido do benefício.

4. Não Estar Recebendo Qualquer Outro Benefício do INSS

Para ter direito ao BPC/LOAS, o idoso não pode receber nenhum outro benefício previdenciário do INSS, como:Aposentadoria. Pensão por morte. Auxílio-doença. Auxílio-acidente. No entanto, a obtenção de benefícios assistenciais por outros membros do grupo familiar (como Bolsa Família) não impede a concessão do BPC ao idoso.

Importante:

O BPC não dá pensão por morte e não dá direito ao 13º salário . O benefício pode ser revisado periodicamente pelo INSS , exigindo que o solicitante continue cumprindo os requisitos de renda e manutenção do cadastro no CadÚnico. Caso o solicitante ou a família melhorem de condição financeira, o benefício pode ser suspenso.

Próximos Passos para Solicitar o BPC/LOAS

1.Reunir a documentação necessária , incluindo RG, CPF, comprovante de residência, certidões de nascimento ou casamento de membros do grupo familiar, comprovantes de renda e o comprovante de inscrição no CadÚnico.2.Agendar o atendimento no INSS por meio do site ou aplicativo "Meu INSS", ou pelo telefone 135.3.Acompanhar o andamento do pedido no portal do "Meu INSS" até a decisão final.4.Se necessário, procure suporte jurídico para orientar e acompanhar o processo, especialmente em casos de indeferimento ou solicitação de recurso.

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Quem é Gutemberg Amorim?

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Dr. Gutemberg Amorim

Advogado especialista em Direito Previdenciário pela Universidade Damásio e membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

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