Dr. Gutemberg Amorim, advogado especialista em benefícios do INSS há mais de 11 anos!
1. Comprovar Deficiência
Uma pessoa interessada precisa comprovar que possui uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial , que:Impeça ou dificulte de forma significativa a participação plena na sociedade em igualdade de condições com muitas pessoas. Tenha duração mínima de 2 anos , sendo temporário ou permanente. Essa comprovação deve ser feita por meio de laudos médicos detalhados , que descrevam a deficiência, sua gravidade e o impacto nas atividades diárias do solicitante.
2. Comprovar Baixa Renda Familiar
O grupo familiar deve ter uma renda mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente , ou seja, somando os rendimentos de todos os membros da família, a média por pessoa deve ser inferior a esse valor.O que é considerado um grupo familiar?O solicitante. O cobertor ou companheiro. Os pais (em caso de solicitante menor de idade). Os irmãos solteiros. Os filhos e noivos solteiros. Outros dependentes legais que vivam sob o mesmo teto. Se a renda familiar ultrapassar o limite de ¼ do salário mínimo, ainda é possível solicitar uma análise social mais ampla, com base em decisões judiciais que permitem a flexibilização desses seletivos.
3. Estar Inscrito no CadÚnico
O Cadastro Único (CadÚnico) é obrigatório para a solicitação do BPC/LOAS. Tanto o solicitante quanto os demais membros do grupo familiar devem estar devidamente cadastrados e com as informações atualizadas.O CadÚnico é utilizado pelo INSS para verificar a composição do grupo familiar e a renda declarada. Caso o solicitante ou a família ainda não esteja inscrito, é necessário procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo para realizar o cadastro.
4. Não Estar Recebendo Outro Benefício Previdenciário
Para ter direito ao BPC/LOAS, o solicitante não pode receber nenhum outro benefício previdenciário , como:Aposentadoria. Pensão por morte. Auxílio-doença. Auxílio-acidente. No entanto, a recepção de benefícios assistenciais de outros membros do grupo familiar (como Bolsa Família) não impede a concessão do BPC ao solicitante.
Importante:
O BPC/LOAS não é acumulável com outros benefícios assistenciais ou previdenciários , salvo benefícios de natureza indenizatória.O benefício não gera 13º salário e não deixa pensão por morte aos dependentes.
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