Gutemberg Amorim Advogado
Dr. Gutemberg Amorim, advogado especialista em benefícios do INSS há mais de 11 anos!
1. Comprovar Deficiência
Uma pessoa interessada precisa comprovar que possui uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial , que:Impeça ou dificulte de forma significativa a participação plena na sociedade em igualdade de condições com muitas pessoas. Tenha duração mínima de 2 anos , sendo temporário ou permanente. Essa comprovação deve ser feita por meio de laudos médicos detalhados , que descrevam a deficiência, sua gravidade e o impacto nas atividades diárias do solicitante.
2. Comprovar Baixa Renda Familiar
O grupo familiar deve ter uma renda mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente , ou seja, somando os rendimentos de todos os membros da família, a média por pessoa deve ser inferior a esse valor.O que é considerado um grupo familiar?O solicitante. O cobertor ou companheiro. Os pais (em caso de solicitante menor de idade). Os irmãos solteiros. Os filhos e noivos solteiros. Outros dependentes legais que vivam sob o mesmo teto. Se a renda familiar ultrapassar o limite de ¼ do salário mínimo, ainda é possível solicitar uma análise social mais ampla, com base em decisões judiciais que permitem a flexibilização desses seletivos.
3. Estar Inscrito no CadÚnico
O Cadastro Único (CadÚnico) é obrigatório para a solicitação do BPC/LOAS. Tanto o solicitante quanto os demais membros do grupo familiar devem estar devidamente cadastrados e com as informações atualizadas.O CadÚnico é utilizado pelo INSS para verificar a composição do grupo familiar e a renda declarada. Caso o solicitante ou a família ainda não esteja inscrito, é necessário procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo para realizar o cadastro.
4. Não Estar Recebendo Outro Benefício Previdenciário
Para ter direito ao BPC/LOAS, o solicitante não pode receber nenhum outro benefício previdenciário , como:Aposentadoria. Pensão por morte. Auxílio-doença. Auxílio-acidente. No entanto, a recepção de benefícios assistenciais de outros membros do grupo familiar (como Bolsa Família) não impede a concessão do BPC ao solicitante.
Importante:
O BPC/LOAS não é acumulável com outros benefícios assistenciais ou previdenciários , salvo benefícios de natureza indenizatória.O benefício não gera 13º salário e não deixa pensão por morte aos dependentes.
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